Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou na noite desta quarta-feira, dia 23, em Primeira Votação o Projeto de Lei de autoria do vereador e médico Fernando Busetto que proíbe o uso de foguetes com barulho na jurisdição do Município.
O assunto foi discutido em plenário com a apresentação de uma emenda do vereador Fábio Ferri.
Com os encaminhamentos, dados pelo presidente Fabiano Caetano, foi possível aprovar a emenda e depois levar à apreciação dos parlamentares.
Por unanimidade os vereador aprovaram a PL que a partir de agora proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. Na justificativa o vereador Fernando Busetto disse que o objetivo é do projeto de lei é evitar que pessoas idosas, doentes e com autismo sofram com o barulho.
Além disso, as explosões também provocam desconforto aos animais que ficam assustados com o uso dos fogos de artificio.
O assunto envolvendo a proibição de uso de fogos de artifício com efeito sonoro em Concórdia já foi debatido junto ao Legislativo Municipal. Entretanto, na época a proposta foi retirada de tramitação. A assessoria jurídica da época deu parecer contrário a aprovação, justificando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei