Concórdia – Após consultar a assessoria jurídica o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ferri, decidiu manter normalmente o concurso público para preenchimento de cargos no Legislativo Municipal de Concórdia.
O andamento do concurso foi analisado depois do Tribunal de Contas do Estado apontar algumas supostas ilegalidades cometidas pela Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC).
Alguns prefeitos e ex-prefeitos foram também multados em valores que ultrapassam os R$ 250 mil. A multas foram estabelecidas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, responsável pelo controle das contas públicas dos municípios. Os prefeitos agora tem prazo para se defender e tentar reverter a situação envolvendo a entidade.
A Câmara de Vereadores de Concórdia contratou a AMAUC com dispensa de licitação e um valor de R$ 22 mil para aplicação das provas.
A assessoria da Câmara de Vereadores de Concórdia emitiu uma nota explicando que o concurso “segue em andamento na forma prevista no cronograma constante do Edital”. Ainda reforça que “todos os procedimentos até então adotados estão consonância com a legislação”.
Também lembra que a Câmara de Vereadores preza pelos princípios básicos da Administração Pública, sendo pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em Piratuba, o prefeito Olmir Benjamini, por precaução suspendeu um processo seletivo que a AMAUC estava fazendo para contratar profissionais para o serviço público. Já o presidente da AMAUC, Vanderlei Canci, disse que a Associação irá cumprir com os contratos e realizar os concursos em andamento. Entretanto, não fará novos contratos até os esclarecimentos finais da situação.
NOTA NA ÍNTEGRA.
A realização do Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Concórdia segue em andamento na forma prevista no cronograma constante no Edital.
Reforçamos que todos os procedimentos até então adotados estão em consonância com a legislação em vigor, não havendo qualquer indício de irregularidade que dê azo a dúvidas quanto a lisura do certame.
Destacamos ainda que a Câmara de Vereadores de Concórdia preza pelos princípios básicos da Administração Pública, sendo pautada pelo princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, não olvidando os princípios da razoabilidade, economicidade e interesse público, respeitando suas atribuições Constitucionais.