Com duas liminares negadas, família luta na justiça para criança com AME receber tratamento em casa

Concórdia – Duas decisões da Justiça Concordiense estão gerando desconforto por parte dos pais das crianças portadoras de Atrofia Muscular Espinhal (AME). O processo envolve o último caso diagnosticado no município, do menino Luiz Miguel Kerber, de 1 ano. Os pais lutam na Justiça para conquistar o direito de a criança receber tratamento médico em casa. Porém, até o momento, a família, que é de Capinzal e veio residir em Concórdia por conta da doença, teve dois pedidos de antecipação de tutela negados pela Justiça.
Segundo as informações, dos seis casos registrados em Concórdia, cinco estão sendo beneficiados com o tratamento em suas residências. Apenas Luiz Miguel não. Na visão dos pais que batalham contra essa doença, além de afastar Luiz Miguel do risco de infecção hospitalar, sua saída do hospital vai liberar um leito para que outras crianças sejam atendidas e Luiz Miguel vai poder contar com o carinho e atenção da família em tempo integral. Em Concórdia, há ainda, um caso de “Ame II”, que não necessita de ventilação mecânica.
“Se todas as crianças de Concórdia diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinhal fossem condenadas a permanecer no hospital, a exemplo do que está acontecendo com Luiz Miguel, seriam mais 5 leitos na CTI infantil sendo ocupados, ou seja, seis crianças com quaisquer outras doenças graves deixariam de ser atendidas e poderiam vir a óbito”, diz a nota dos pais.
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Samuel Andreis, em sua decisão interlocutória, esclarece que é inegável que o tratamento domiciliar lhe traria benefícios. No entanto, o alto custo do tratamento impede essa possibilidade. A estimativa do município é de um custo mensal para cada caso em torno de R$ 50 mil mais equipamentos. “Recentemente a jurisprudência tem se mostrado mais criteriosa na análise de tais pedidos, certamente por se verificar que o posicionamento até então vigente estava causando desigualdade e gerando desequilíbrio nas contas públicas”, finaliza a decisão.
Um recurso em agravo de instrumento com o pedido de antecipação da tutela já está tramitando na Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e deve ser julgada nas próximas semanas. “Será o segundo Natal que Luiz Miguel vai passar longe de sua família, que pode vê-lo por apenas alguns minutos durante os horários de visita. Os pais estão muito abalados com a decisão judicial, por não entenderem o porquê de seu filho estar condenado ao ambiente hospitalar enquanto outras crianças são atendidas em seus lares”, ressalta a nota.