CRISE: Embrapa poderá ter fim de unidades, redução de centros de pesquisas e programa de demissão incentivada

Brasil – A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) enfrenta uma crise política, orçamentária e científica sem precedentes em seus quase 45 anos de história, a serem completados em abril. A Embrapa tem seu orçamento de R$ 3,5 bilhões ameaçado por um corte estimado em mais de 20% em 2018.
Cerca de 85% do orçamento é consumido com pagamento de salários e benefícios dos 9,6 mil funcionários. As despesas com pesquisa (R$ 66,8 milhões) representaram 2% dos gastos da estatal em 2017. O valor é o menor desde 2010 e está 31% abaixo dos R$ 96,9 milhões investidos na área em 2016. Os contingenciamentos promovidos pelo governo federal, segundo a Embrapa, explicam a queda.
A saída para a crise também é polêmica e passa por uma reestruturação completa na empresa. Estão previstas desde medidas simples, como a redução de linhas de ônibus destinadas ao transporte de funcionários em sua sede, em Brasília, às mais radicais, como o fim de unidades, redução de centros de pesquisas e um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para reduzir em até 20% gastos com pessoal.
Com o PDI, a Embrapa pretende reduzir a folha de pagamento, mas manter o número de funcionários. A ideia é trocar empregados com altos salários que aderirem ao programa por funcionários contratados por concursos futuros e vencimentos mais baixos.
Algumas mudanças estruturais já começaram. As 15 unidades centrais foram transformadas em cinco secretarias. Os 46 centros de pesquisas espalhados pelo Brasil foram reduzidos para 42. A unidade de algodão, em Campina Grande (PB), está entre as que devem ser fechadas. (Informações Jornal Estadão)
Posição da direção da EMBRAPA
1 – A Embrapa iniciou, em 2017, uma ampla revisão de seu modelo de gestão e governança. Aprovou em outubro do mesmo ano, por meio do Conselho de Administração (Consad), uma histórica reestruturação em resposta ao momento de restrições orçamentárias, à Lei do Teto de Gastos e à Lei das Estatais.  Para aumentar eficiência e dar mais agilidade interna, a Empresa revisou processos e estruturas, o que resultou em 2017 na redução de 17 para 6 áreas administrativas na sua Sede e de 46 para 42 unidades de pesquisa e inovação. O processo de mudança seguirá em 2018 junto aos centros de pesquisa em todo o Brasil, com objetivo de proporcionar mais economia e substancial ganho em eficiência.
A Empresa está passando pela maior transformação administrativa de sua história para adequá-la aos novos tempos e prepará-la para atender as necessidades presentes e futuras da agricultura brasileira. Não é correto, portanto, acusar a Embrapa de imobilidade diante dos desafios ou das mudanças que afetam a agropecuária nacional. Nossas equipes estão a todo momento atentas ao que está afetando o campo, antenadas com os problemas dos produtores rurais e se articulando com os atores que fazem o sucesso da agricultura tropical, mesmo com todas as dificuldades diárias que nos afetam.
2 – Ao acusar também a Empresa de não gerar hoje tecnologias de impacto e viver de glórias do passado, matérias e artigos ignoram uma série de soluções que estão neste momento provocando uma nova revolução na agropecuária brasileira, como os sistemas integrados ILPF; o zoneamento de risco climático; as tecnologias do Plano ABC – agricultura de baixo carbono; o processo de inteligência territorial e macrologística da agropecuária; e respostas rápidas a situações de risco, como a que ocorreu em 2014, com o severo ataque da praga Helicoverpa armigera. Isso sem falar da participação dos nossos centros de pesquisa na formação de milhares de jovens estudantes de graduação e pós-graduação, que, em parceria com as universidades, encontram nos laboratórios e campos experimentais da Embrapa cenário fértil para o desenvolvimento e aprimoramento de suas teses e trabalhos acadêmicos.
Também é preciso ressaltar que nenhuma empresa de pesquisa agropecuária no mundo consegue manter mais de 80 programas de melhoramento genético diferentes, abordando grãos (commodities de interesse comercial do grande agronegócio), pastagens, frutas, hortaliças, mandioca, espécies florestais, pecuária e aquicultura, para diferentes regiões e biomas brasileiros, que geram conexões imediatas com centenas de projetos na fronteira do conhecimento, em áreas como biotecnologia, nanotecnologia, automação, agricultura de precisão, transformação digital etc.
3 – Algumas críticas estão relacionadas ao “inchaço” da estrutura da Embrapa e ao seu alto custo de manutenção. Ações de melhoria e redução de gastos estão sendo feitas, por meio da reestruturação em curso. No entanto, criar e manter uma instituição comprometida com a inovação e a fronteira do conhecimento não é algo trivial e de baixo custo, e todos sabemos que o Brasil investe menos em pesquisa e inovação do que é realmente necessário. Mesmo com orçamento abaixo do adequado, a Empresa está sempre sujeita a riscos de contingenciamento, em especial em momentos de severas restrições orçamentárias como o atual.
Salários estão sendo simploriamente chamados de “custo”, quando se deveria entender que bons salários são investimento, e a única maneira de assegurar a solidez dos pilares do avanço científico e tecnológico: a inteligência e o talento. Todas as Diretorias que passaram pela história da Embrapa se comprometeram a dar boas condições de trabalho para os empregados. Os salários pagos pela Empresa são parte de seu investimento em pesquisa e inovação, atividades que requerem atração de talentos altamente capacitados e sua retenção por longo tempo.
4 – O talento dos pesquisadores da Embrapa também é fruto da diversidade de áreas do conhecimento que compõem o quadro de pessoal. Por estar atenta aos rápidos avanços em vários campos da ciência que impactam o campo, a Empresa se orgulha de ter em suas equipes  agrônomos, físicos, veterinários, economistas, biólogos, químicos, cientistas da computação e tantos outros profissionais com funções e competências primordiais para atender à também muito diversa agricultura brasileira. Todos trabalhando em redes internas e externas, executando um trabalho sério e ético de norte a sul, mulheres e homens, jovens e profissionais altamente experientes, oriundos do extrato urbano e do rural, para todos os biomas e territórios, para a agricultura familiar e a empresarial. A Empresa sabe que os desafios são imensos, que as questões ambientais são prioritárias, que a transformação digital da agricultura e as mudanças no mercado trouxeram urgências que não admitem indecisão ou risco ao patrimônio de uma Nação.
5 – Apesar dos inúmeros desafios, a Embrapa e seus parceiros públicos e privados continuam dando contribuições relevantes para os agricultores brasileiros.  A interação da empresa com o setor privado e com o mundo do empreendorismo é crescente e robusta, como atestam a Rede ILPF, a Unipasto, o hackaton Ideas for Milk, além dos acordos de cooperação com grande número de empresa nacionais e multinacionais atuando no agro brasileiro.
Aproximar do setor privado não é só uma estratégia para alinhar prioridades. É também de sobrevivência. Em um País carente de recursos para saúde, educação e combate à violência, precisamos enxergar possibilidades da pesquisa agropecuária diminuir a dependência do Tesouro Nacional e ampliar parcerias estratégicas. Neste momento, a Embrapa negocia com o Congresso Nacional duas frentes importantes: a criação da EmbrapaTec, subsidiária que vai permitir mais agilidade comercial sem ferir princípios e compromissos de uma empresa pública; e os fundos patrimoniais, que poderão financiar melhorias da infraestrutura e ações estratégicas, sem colocar em risco o patrimônio da Empresa, que pertence à sociedade brasileira.
6 – Preocupada com as mudanças muito rápidas no desenvolvimento científico e tecnológico, a Empresa está consolidando uma estrutura de inteligência estratégica, com equipes dedicadas a prospectar e processar sinais internos e externos, transformando-os em cenários e tendências, que direcionam a Empresa e o agro brasileiro para o futuro.  Se ajustar aos desafios do presente e se preparar para o futuro não é um desafio só da Embrapa, mas de todas as instituições públicas de P&D agropecuário mundo afora.  É por isso que as lideranças precisam se unir para fortalecer a pesquisa pública, que é essencial para o futuro do agronegócio nacional.
7 – A Embrapa reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão. Opiniões e críticas construtivas modelaram o processo de decisões na história desta Empresa e, sempre que possível e oportuno, ajudaram a corrigir rumos da sua programação ou a redirecionar atos de gestão e governança. Por isso, é preciso ficar claro que não foi um ato isolado de publicação de um artigo em um jornal que fundamentou uma decisão administrativa da Diretoria Executiva. Foi a transgressão sistemática nos últimos anos dos nossos códigos de Ética e de Conduta, mesmo após orientações e diálogo envolvendo diversas instâncias de gestão.
A natureza do processo científico implica em discussões e embates entre visões divergentes, que permitem traçar caminhos, testar hipóteses e agir em busca da construção de soluções de consenso.  Contudo, como em qualquer empresa, há limites e espaços de diálogos na Embrapa que são marcados por códigos de ética e de conduta, que se ultrapassados, geram consequências, sobretudo quando esses atos provocam riscos e danos à imagem institucional.
Apesar de vinculada à administração pública federal, a Embrapa é regida pelo regime celetista e o ato de demissão é prerrogativa prevista na CLT. Esta prática ocorre, sempre que necessário, nas empresas privadas, mas nas empresas públicas de direito privado, como a Embrapa, pode causar estranheza. Porém, a prática tem amparo legal e de maneira alguma foi realizada de forma impensada ou autoritária.
A Embrapa continua prestando serviço essencial e relevante à agropecuária nacional. Isto significa transformar a confiança e o apoio dos produtores rurais e da sociedade em resultados concretos e impactantes para o Brasil. Somos uma empresa madura, que reconhece seus problemas e desafios e é capaz de superá-los com altivez e determinação.