Peritiba – Um dentista concursado da Prefeitura de Peritiba ingressou com um ação judicial no Fórum da Comarca de Concórdia nas últimas horas solicitando a retirada de câmeras instaladas de forma quase imperceptível de dentro do consultório. Os equipamentos foram instalados sem o conhecimento dos profissionais que trabalham no local, segundo os autos do processo.
De acordo ainda com as informações dos autos, a localização dos equipamentos eletrônicos ocorreu na manhã do dia 27 de julho. Ao chegar em seu local de trabalho, no consultório odontológico do posto de saúde de Peritiba, o dentista percebeu que haviam duas câmeras instaladas junto às luminárias do consultório.
Ao tomar conhecimento da “invasão de privacidade” de seu consultório o dentista utilizou goma de mascar na entrada das câmeras visando impedir a captura indevida de imagens. O dentista ainda fez averiguações e localizou escutas instaladas no consultório.
Diante da situação, consta nos autos – que o dentista suspendeu as consultas por não saber quem tem acesso às imagens e áudios. O dentista disse que tentou falar com a Prefeita de Peritiba, porém sem sucesso.
O dentista no mandado de segurança pede a retirada dos equipamentos do consultório odontológico alegando que o equipamento “fere as garantias legais que visam proteger a imagem da pessoa humana, sendo como a inviolabilidade do sigilo profissional”.
“A implantação do sistema de vigilância por câmeras ou similares pode ser utilizada em todas as áreas de circulação livre de hospitais, posto de saúde e outros. No entanto, deve-se preservar os espaços destinados ao contato direto entre pacientes e profissionais de saúde em circunstâncias nas quais se exige a preservação do direito à privacidade e à garantia do sigilo na relação entre os mesmos sendo, pois, inadequada a utilização de câmeras e escutas em consultórios.”