De acordo com o levantamento feito pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Concórdia deve faturar com o Projeto de Lei aprovado em Brasília na Câmara Federal aproximadamente R$ 3,5 milhões, Seara R$ 1,5 milhão e as cidades menores na região do Alto Uruguai Catarinense R$ 763 mil.
O Projeto de Lei, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
O receio dos gestores municipais era que fossem retirados dos valores de Estados e municípios para o repasse de emendas parlamentares, o que não ocorreu. Os recursos repassados aos municípios, que antes previa apenas utilização para investimentos, poderão ser usados também para pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira para custos previdenciários.
A FECAM incentiva o uso de recursos para investimento e ativação da economia. O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Os municipalistas permanecem mobilizados para garantir urgência da votação no Senado, considerando que o leilão tem data agendada para o dia 6 de novembro. A expectativa é que seja votado na próxima semana no Senado.
(Informações ASCOM/Fecam/Atual FM)
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