ESTADO: Reforma administrativa irá gerar economia de R$ 500 milhões em 4 anos, prevendo cortes na estrutura, comissionados e funções gratificadas

SC – O projeto da Reforma Administrativa encaminhado à Assembleia Legislativa prevê cortes de estruturas, cargos comissionados e funções gratificadas que vão garantir uma economia de R$ 100 milhões nos próximos 12 meses. O objetivo é entregar uma máquina mais enxuta e eficiente e equacionar o desafio do déficit das contas públicas estimado em R$ 2,5 bilhões apenas em 2019.
O projeto extingue duas secretarias de Estado, seis secretarias Executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos, além de 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O conjunto das ações da Reforma resulta em uma diminuição de 1/3 do total dos cargos em comissão e funções de confiança, com a extinção de 2.054 de posições nessas condições, o que gera economia e valoriza os servidores público nos exercícios dos postos de chefia do executivo. Em relação aos cargos de comissão pura, de servidores que não são concursados, o corte chega a 48%.

“As mudanças permitem uma economia significativa. Os recursos poderão ser deslocados para as atividades fins do Governo do Estado de prestação de serviço ao cidadão catarinense”, afirma Jorge Eduardo tasca, secretário de Estado da Administração.

Para atender todas as regiões catarinenses com qualidade, a Casa Civil cria a Central dos Municípios.

“Chegamos a um momento no Estado de Santa Catarina em que há uma real necessidade de redução das estruturas, mas sabemos que a entrega do produto não pode ser afetada. Por isso fizemos uma parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e as 21 associações que representam os 295 municípios no sentido de que tenhamos uma premissa de que a entrega do serviço ao cidadão não caia de qualidade”, afirma o secretário da Casa Civil, Douglas Borba.

“Quanto à Redução, todas as ações se voltam para que o Estado seja autossustentável, mais enxuto em gastos e custos, primando pelo equilíbrio entre a economia e a prestação dos serviços com eficiência e racionalidade. As medidas de contenção resultarão em mais de R$ 124,3 milhões de economia/ano, contribuindo para que Santa Catarina volte a se manter e possibilite se desenvolver economicamente”, afirma o secretário da Administração.
Outra medida que visa à redução de custos para o Governo do Estado é a criação do Centro de Serviços Compartilhados ligada à Secretaria da Administração. A estrutura reúne áreas administrativas comuns, centralizando os serviços e diminuindo cargos e funções redundantes.