Herval – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um ex-vereador de Herval d’Oeste por improbidade administrativa.
Em 2017, ele recebeu diárias da Câmara de Vereadores e da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) para participar dos mesmos eventos. Os organizadores desenvolveram a programação em Florianópolis e Brasília.
A Justiça reconheceu que o ex-parlamentar agiu de forma dolosa e determinou que ele devolva os valores obtidos indevidamente, além de pagar multa civil no mesmo valor — o que dobra a restituição das quantias recebidas.
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A sentença também determina a perda de eventual função pública e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.
Segundo a Promotoria de Justiça de Herval d’Oeste, o ex-vereador assumiu o mandato em 2017 e, logo depois, foi eleito presidente da UVESC.
Nesse período, ele recebeu R$ 1.500,00 da Câmara e R$ 1.020,00 da UVESC para participar de um encontro estadual em Florianópolis nos dias 15, 16 e 17 de março; R$ 900,00 da Câmara e R$ 1.112,00 da UVESC para uma reunião na Capital em 7 de abril; e R$ 3.600,00 da Câmara e R$ 1.335,00 da UVESC para a Marcha dos Vereadores, em Brasília, no fim do mesmo mês.