Concórdia – O Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A medida, que aguarda sanção presidencial, já era exigida para motoristas profissionais das categorias C, D e E. O objetivo, segundo o governo, é reforçar a segurança no trânsito, mas o impacto no bolso do cidadão será inevitável.
O custo do exame varia entre R$ 110 e R$ 250, dependendo do laboratório, podendo chegar a até R$ 350 em alguns estados. Esse valor será somado ao custo total da CNH, que gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tornando o processo de habilitação ainda mais caro para os brasileiros.
Essa exigência se aplica somente à obtenção da primeira CNH e não é válida para a renovação. O exame deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses para aqueles com menos de 70 anos.
Impacto regional
Em Santa Catarina, especialmente em cidades onde a carteira de motorista é fundamental para trabalhadores da agroindústria e do transporte, a nova exigência pode dificultar o acesso à CNH. O projeto prevê que recursos das multas de trânsito sejam destinados ao financiamento da CNH Social, voltada para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, mas ainda há dúvidas sobre a aplicação prática dessa compensação.
A medida tem gerado críticas por ser vista como mais uma forma de arrecadação do governo em meio ao já elevado custo de vida da população.