EXCLUSIVO: MPSC pede indenização de R$ 2 milhões após problemas de abastecimento da água por parte da Casan em Concórdia

Concórdia – Durante audiência envolvendo a Casan no Fórum da Comarca de Concórdia nessa semana o Ministério Público encaminhou uma proposta visando o pagamento de indenização de R$ 2 milhões ao Fundo Municipal de Direitos Difusos como reparação dos danos provocados pela falta de abastecimento de água na cidade.
A Casan ainda terá um prazo de 30 dias para manifestação sobre os encaminhamentos que foram tomados na audiência que teve também a participação da Prefeitura de Concórdia, que é parte interessada no processo no cumprimento do contrato de concessão.
Além do pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização, o Ministério Público ainda está solicitando ao judiciário que a Casan garanta “descontos” de 50% no valor das faturas de usuários que efetuaram reclamação administrativa nos meses de dezembro de 2018 e maio de 2019.
A Promotoria Pública, através do promotor Felipe Nery Alberti, ainda está cobrando da direção da Casan a apresentação integral do Plano de Ação prometido pela estatal para regularizar o abastecimento de água na cidade e o andamento dos trabalhos. Quer ainda a assinatura do responsável técnico pelos trabalhos.
Como o processo segue em tramitação em 2ª instância em Florianópolis – tendo já decisão favorável ao Ministério Público de Concórdia – caso a Casan não aceite o acordo haverá a apreciação por parte dos desembargadores.