Concórdia – Todos os imóveis afetados pelo desastre ocorrido em junho deste ano, nas ruas Victor Sopelsa e Horácio Sandi, serão isentados do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2018. É isso que determina a Lei Complementar 744, aprovada nesta semana, na Câmara de Vereadores. Mas os proprietários precisam estar atentos ao prazo final para oficializar o pedido de isenção junto a prefeitura.
“Os pedidos de isenção encerram no dia 20 de dezembro, próxima quarta-feira”, alerta o secretário de Finanças, Jacir Mazocco.
O mesmo prazo vale para os demais beneficiários de isenção, que se enquadram nos critérios da Lei Municipal 4.316 de julho de 2011. São eles, aposentados e pensionistas, que tenham imóvel único, residencial unifamiliar e rendimentos mensais igual ou inferior a dois salários mínimos, e as sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas a atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais.
Segundo o secretário Mazocco, com base nos pedidos do ano anterior, apenas metade dos beneficiários já encaminharam o pedido de isenção. O período para encaminhar a documentação ao setor de Tributação foi aberto ainda no dia 1º de outubro e agora restam apenas quatro dias úteis. Quanto as famílias atingidas pelo deslizamento, o período para o pedido de isenção ficou curto devido a aprovação e publicação da lei, já que não havia a possibilidade de encaminhar a documentação antes da regulamentação. (ASCOM/Prefeitura de Concórdia)
