Uma decisão judicial recente promete mudar a dinâmica das contratações no futsal de Santa Catarina. Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (6), a Federação Catarinense de Futsal (FCFS) comunicou que está impedida de realizar a inscrição de atletas em competições da categoria adulto sem a devida comprovação de vínculo empregatício formal.
A partir de agora, os clubes deverão apresentar a Carteira de Trabalho (CTPS) assinada e o contrato firmado sob as leis da CLT para regularizar seus jogadores junto à Federação.
Entenda o Caso
A determinação atende a uma ordem da Juíza do Trabalho Danielle Bertachini, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. A decisão é fruto de uma ação movida pelo Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Santa Catarina (SAPFESC).
A Federação destacou que o cumprimento da medida é obrigatório, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.
Próximos Passos e Conciliação
A medida gera debates entre dirigentes e clubes, que agora precisam adequar suas estruturas financeiras e administrativas ao modelo celetista. Uma primeira reunião entre as partes foi realizada, porém terminou sem acordo.
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Nova Audiência: Um novo encontro de conciliação está agendado para o dia 27 de abril.
Até lá, a regra segue vigente: sem contrato formalizado via CLT, o atleta não poderá ser inscrito nas competições oficiais da FCFS na temporada 2026.
O que muda para os clubes?
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Inscrições: Bloqueadas para quem não comprovar o vínculo via CLT.
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Segurança Jurídica: Maior proteção aos atletas, mas aumento de encargos para as associações.
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Fiscalização: A FCFS passa a atuar como agente fiscalizador por força de decisão judicial.