SC – O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a medida provisória 226/2019, reinserindo as carnes e miudezas resfriadas ou congeladas de frango e suínos na cesta básica do Estado. A medida ainda prevê que a alíquota de ICMS para as carnes produzidas e vendidas em Santa Catarina voltem a ser de 7%.
A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Altair Silva (Progressistas), que é coordenador da Frente Parlamentar da Suinocultura na ALESC. Ele afirma que Santa Catarina é o maior exportar de carne suína do País, abatendo 13 milhões de cabeça ao ano e o produto estava fora da cesta básica. Silva explica que a inclusão na cesta básica irá garantir incentivos fiscais.
A redução da alíquota é retroativa a 1º de novembro deste ano, e a expectativa é de que haja crescimento no setor e aumento no consumo dos produtos.
“Agora voltamos a ter competitividade, minimizando a invasão de produtos do Paraná e do Rio Grande do Sul, sem contar que a carne volta a mesa dos catarinenses com preço diferenciado”, frisou Altair.