Hotéis de Piratuba pedem na Justiça revisão em fatura da Casan

Capinzal – O juiz da 1ª Vara da comarca de Capinzal, Fernando Rodrigo Busarello, aceitou pedido de antecipação de tutela em favor de um hotel de Piratuba em processo contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
O hotel requer na Justiça a revisão da cobrança de fatura do empreendimento, que nas últimas emissões extrapolou a média mensal de consumo. Conforme o processo, no mês de maio a fatura emitida pela Casan apontou gasto de mais de R$ 2 mil, quando o valor do mês anterior foi em torno de R$ 500. Conforme o processo, o hotel conta com único hidrômetro para aferição do consumo. No entanto, na última fatura, cujo valor é superior a R$ 2 mil, a Casan justificou que o cálculo foi feito de cada três apartamentos configurando uma unidade consumidora.
O hotel, além de requerer a “normalização” do consumo pede ainda o impedimento de inscrição da empresa em cadastros negativadores de crédito. O magistrado, no entanto, determinou o depósito judicial por parte do hotel até o julgamento de mérito, e também designou audiência de conciliação para o dia 07 de agosto.
A defesa do hotel alega ser a cobrança “exorbitante e totalmente injustificável o critério de cobrança utilizado pela requerida na fatura emitida para o mês de maio”.
“Ante o exposto, DEFIRO a medida de urgência para determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar a cobrança do valor objeto da fatura do mês de maio de 2017 (R$ 2.173,81), e bem assim de registrar o nome da autora nos cadastros negativadores do crédito enquanto pendente a discussão sobre a (i)legalidade do montante lançado para cobrança. No entanto, a concessão da medida ficará condicionada ao deposito judicial pela autora do valor inserido na fatura de maio/2017 (R$2.173,81) [..]”, anotou o magistrado.
Pelo menos dois hotéis de Piratuba entraram com ação no fórum da comarca de Capinzal contra a Casan devido a esta situação. (Michel Teixeira)