Julgamento da ampliação da área indígena no STJ em Brasília será no próximo dia 27

Arvoredo – Depois de 15 anos em discussão, está marcado para o dia 27 de abril em Brasília, o julgamento do pedido da Funai e Advocacia Geral da União (AGU) para que seja regulamentada a ampliação da área indígena do Toldo Pinhal, que envolve os municípios de Paial, Seara e principalmente de Arvoredo.
No julgamento de primeira Instância em Chapecó, o juiz federal deu decisão favorável aos índios. Já o Tribunal Regional Federal (TRF) em Porto Alegre, por unanimidade, deu favorável aos agricultores. Depois disso, a Funai e a AGU entraram com

recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a reforma da decisão.
No julgamento do dia 27 de abril, a parte que tiver parecer desfavorável poderá recorrer ao STF, a corte máxima do País.
O assessor jurídico da prefeitura de Arvoredo, Wilson de Souza, estará acompanhando o caso em Brasília e defendendo os interesses dos agricultores que estão morando nas terras. Caso a decisão seja favorável aos indígenas os agricultores poderão perder as terras e não receber nenhuma indenização.
Por isso, o advogado considera a audiência muito importante para as partes envolvidas. Até o momento a demarcação das terras foi suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Os moradores continuam nas propriedades morando e produzindo para movimentar a economia local e regional.