Justiça acata denúncia do Ministério Público Federal e torna réus dois ex-prefeitos do município de Irani

Irani – A Justiça Federal em Chapecó (SC) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizada no final de julho deste ano em face de dois ex-prefeitos de Irani e mais três pessoas, por fraudes em sete procedimentos licitatórios promovidos pelo município entre 2013 e 2016, para contratação de laboratório de análises clínicas.
Todos os réus foram denunciados pelo MPF por fraude em licitação e desvio de verbas públicas federais. Na denúncia aceita pela Justiça foi requerida ainda a reparação do dano, no valor mínimo de R$ 473.671,17.
Os fatos criminosos objeto da denúncia envolvem fraudes em procedimentos licitatórios para contratação de um laboratório, cuja propriedade de fato é atribuída a um ex-prefeito e sua esposa, pela prefeitura de Irani, que ocorreram durante o governo do outro prefeito investigado.
O casal proprietário do laboratório estava proibido de contratar com a administração pública em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa. Em razão disso, utilizaram-se de laranjas a fim de participar dos certames realizados pelo município, os quais continham diversas ilegalidades, tanto nos procedimentos licitatórios quanto na execução dos contratos.