Justiça de Itá julga improcedente denúncia de suposta fraude em concurso da Prefeitura de Paial

Paial – A juíza Andrea Calicchio da Comarca de Itá julgou improcedente uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público contra o Município de Paial e a empresa Incapel Ltda, responsável pela contratação de servidores através de concurso público e processo seletivo em 2010.
De acordo com os autos do processo, o Ministério Público alegou na época que os editais direcionariam o concurso público e também o processo seletivo. Além disso, denunciou que houve ilegalidades no momento da aplicação das provas. Em um dos casos, a Promotoria Pública revelou que um candidato estaria com o gabarito da prova escrito na palma da mão.
O Ministério Público pediu a nulidade dos editais e o afastamento dos ocupantes de cargos aprovados no concurso público e processo seletivo. Além disso, o ressarcimento dos valores recebidos pela empresa que aplicou as provas e a devolução do valor das inscrições aos candidatos.
A juíza em seu despacho disse que “não restou demonstrada qualquer irregularidade quanto ao Concurso Público regido pelo edital n. 001/2010 a ensejar o reconhecimento da nulidade, o que impões a improcedência do pedido”. Sobre um candidato que teria recebido o gabarito antes da aplicação da prova, a magistrada disse que “não é possível afirmar com a certeza necessária, que o aprovado teve acesso ao gabarito antes da realização da prova”.
Nesse sentido, decidiu julgar improcedente a ação civil pública contra o Instituto de Cadastros e Pesquisas S/S – Incapel, Município de Paial e também um candidato que teria sido beneficiado.