SC – Desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, determinou ao Juizado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal “o restabelecimento da execução da pena” contra o deputado federal João Rodrigues, do PSD.
A decisão foi tomada a partir da manifestação do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolhendo requerimento da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. O deputado João Rodrigues continua no Oeste fazendo campanha pela reeleição. Ele teve a candidatura impugnada pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em face da condenação. Mas a Justiça Eleitoral manteve seu nome na urna eletrônica.
Seu advogado, Marlon Bertol, entrou com vários recursos nos Tribunais Superiores, para garantir a liberdade do parlamentar e a prevalência do habeas corpus concedido pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo Bertol, a decisão da desembargadora Cláudia Cristofani não é pela prisão imediata, mas pela análise do pedido pelo Juizado de Execuções Penais do Distrito Federal.
(NSC/Moacir Pereira)