Justiça Federal começa ouvir testemunhas em ação penal relativa a desvios na construção de cisternas no Oeste catarinense

SC – A 1ª Vara Federal de Chapecó começa nesta sexta-feira, 13, a oitiva de testemunhas de acusação de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) por crimes ocorridos em projeto de construção de cisternas na região Oeste catarinense. Nesta segunda-feira, 16, e nos dias 20 e 23 deste mês serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados.
A partir de representação recebida da Câmara de Vereadores de Xanxerê (SC), no final de 2014, a Procuradoria de República em Chapecó instaurou inquérito civil para “apurar denúncia de irregularidades na construção de cisternas para captação e abastecimento de água em municípios do Oeste catarinense, com recursos da União”.
Conforme apurado no inquérito civil, em 2012 a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC) assinou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no âmbito do Programa “Água para Todos”, de mais de R$ 12 milhões para a “construção de cisternas de alambrado e capacitação da população beneficiada com o objetivo de viabilizar o acesso aos recursos hídricos para consumo da população rural do Oeste e Extremo-Oeste catarinense que sofre os efeitos da estiagem”.
Para construção das cisternas foi contratada, por inexigibilidade de licitação, a Cooperativa de Profissionais em Serviços Públicos e Privados de Santa Catarina (Coopesc).
Auditoria feita posteriormente pela Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda revelou diversas irregularidades no projeto, entre elas a inadequação desse modelo de construção de cisternas; ilegalidade da contratação da cooperativa por inexigibilidade de licitação; desperdício de materiais; falta de capacidade técnica da cooperativa contratada para realização das obras; serviços de terraplenagem e transporte de materiais, que eram obrigação da cooperativa, foram realizados pelas prefeituras dos municípios atendidos; e a utilização de notas fiscais de empresas paralisadas para justificar o recebimento de valores. Das 437 cisternas analisadas pela auditoria estadual, apenas uma havia sido concluída e em funcionamento, armazenando água. Depois da auditoria a execução do convênio foi suspensa. Contudo, mesmo com todas as irregularidades apontadas, cerca de R$ 3,2 milhões foram pagos à Coopesc.
As investigações do MPF/SC revelaram que a cooperativa sequer utilizou cooperados na construção das cisternas, terceirizando a execução das obras para um empreiteiro que, por solicitação da cooperativa, emitiu notas fiscais de empresas já há muito paralisadas. A quebra de sigilo bancário dos envolvidos demonstrou ainda que expressiva parcela dos recursos foi destinada aos dirigentes da cooperativa, seus familiares e empresa gerida por um dos dirigentes. Foi apurado ainda que mais de R$ 200 mil foram destinados aos sócios de uma empresa de “participações”, que pertencem a uma tradicional família da política catarinense.
A Justiça Federal, atendendo pedido do MPF, decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados. Na ação penal, o MPF pede a condenação dos réus pela prática dos crimes de inexigibilidade ilícita de licitação, peculato, associação criminosa e falsidade ideológica, bem como a reparação do dano ao erário, no montante de R$ 3.214.202,84. (ASCOM/MPF-SC)