Concórdia – A juíza substituta, Lucilene dos Santos, da Vara da Justiça Militar em Florianópolis (5ª Vara Criminal da Capital) concedeu liminar em um mandado de segurança determinando o retorno para o posto da Polícia Militar Rodoviária de Concórdia, em Santo Antônio, do policial Maximino Valerius. Ele foi transferido da unidade pelo ex-comandante que foi afastado após denúncias de supostas ilegalidades.
A decisão liminar foi confirmada pelo advogado Clériston Valentin de Chapecó que protocolou o mandado de segurança. Ele afirma que ainda cabe recurso da decisão, porém acha improvável uma reforma da liminar. Nas próximas horas o comando-geral da Polícia Militar Rodoviária em Florianópolis deverá ser notificada para o cumprimento da decisão.
Valentin lembra que a decisão precisará ser cumprida de forma imediata com o retorno do policial às atividades na próxima semana. O advogado também enfatizou em contato com o jornalismo da Atual FM que a transferência se deu devido ao rigor na fiscalização que o policial mantinha no que diz respeito ao transporte de cargas.
Na decisão a magistrada escreve:
“Apesar de demandarem maiores esclarecimentos a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório, constituem indícios robustos de que a remoção dele se deu em flagrante desvio de finalidade, na medida em que não teve com objetivo a satisfação do interesse público e da necessidade do serviço público, mas como forma de represália ao agente que, ao realizar corretamente os seus serviços de fiscalização de cargas perigosas no posto da Polícia Rodoviária Estadual, estaria a desagradar o empresariado e políticos locais, impondo aos infratores pesadas e corretas multas pelo descumprimento da legislação”.