O presidente Lula (PT) vetou, parcialmente, o projeto de lei que alterava a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol, as SAFs.
Originalmente, a lei complementar previa aumento das alíquotas de tributação sobre as SAFs, a partir de 2027 para um total de 8,5%.
Na tramitação do Projeto de Lei,último passo na regulamentação da reforma tributária, os partidos selaram um acordo para deixar a tributação total em 5%.
Com isso, após os vetos, a carga tributária total das SAFs ficou em 6%, composta por 4% de tributos federais não alterados pela reforma, 1% de IBS e 1% de CBS.
Antes da reforma, a alíquota total era de 8,5%.
O governo argumenta que a redução da alíquota federal configuraria a criação ou reintrodução de benefício fiscal, o que é vedado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O Executivo ainda vetou dispositivos que previam a exclusão, por cinco anos, das receitas com direitos econômicos de atletas da SAF da base de cálculo do regime, o que reduziria ainda mais a tributação efetiva.
Esses trechos foram barrados por estarem diretamente vinculados à redução de alíquotas.
Os vetos serão detalhados na próxima quarta-feira (14) em publicação no DOU (Diário Oficial da União).