SC – Uma nova instrução normativa do Ministério da Agricultura publicada na última semana no Diário Oficial da União deixou o agronegócio catarinense apreensivo. Ela autoriza a entrada de bovinos vivos vacinados contra aftosa no estado, o que é proibido pelas normas da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) para áreas livres de aftosa sem vacinação, como é o status sanitário catarinense.
Se a decisão não for revertida, SC corre o risco de perder mercados internacionais importantes de carne suína, especialmente o Japão, Coreia do Sul e EUA, conquistados após esforço de mais de 15 anos.
O objetivo do ministério, com a instrução normativa número 48, é regular diretrizes gerais sobre febre aftosa para atender as necessidades do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), que visa uma adequação às normas da OIE.
Mas entre as mudanças adotadas na instrução está a permissão de ingresso de animais vacinados contra aftosa, com objetivo de abate e exportação em zonas sem vacinação, que no Brasil é o caso único de Santa Catarina. E a norma permite também que animal vivo que sai de SC para uma exposição e ou vá até uma central de inseminação localizadas em área com vacinação, pode voltar ao Estado posteriormente.
Essas normas contrariam o que SC segue desde maio de 2007, quando conquistou o certificado de área livre de aftosa sem vacinação da OIE. Desde aquele ano, o estado tem barreiras sanitárias para impedir o transito de animais vivos.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc), José Zeferino Pedrozo, afirma que essas mudanças de normas preocupam o setor porque podem colocar em risco o mercado internacional duramente conquistado pelo estado ao longo do tempo. Na avaliação dele, os prejuízos podem ser grandes ao Estado, que tem no agronegócio o setor com melhor desempenho durante a pandemia. (As informações são do Diário Catarinense/Estela Benetti_