Ministério Público e Justiça Criminal de Concórdia promovem mutirão de audiências de acordo na Comarca

Concórdia – Nas próximas duas semanas a Promotoria de Justiça Criminal e a Vara Criminal da comarca de Concórdia farão um mutirão de audiências de acordo e o objetivo é atender quase 200 casos em trâmite na Vara Criminal de Concórdia. Essa medida foi trazida à legislação Brasil pelo pacote anti crime quando o ex-juiz Sérgio Moro ainda era Ministro da justiça.
Durante as audiências são apresentadas as propostas para aqueles que preenchem os requisitos mínimos, no caso, ser réu primário, de bons antecedentes, não ter conduta criminal reiterada, e ser a medida adequada e necessária ao crime supostamente cometido.
Caso aceite, o autor do fato terá que realizar uma confissão completa do fato do qual é acusado, que poderá ser usado contra ele no caso de descumprimento das condições do acordo de não persecução penal. O foco é aplicar uma medida imediata aos autores de crimes de médio potencial ofensivo, desde que sem violência ou grave ameaça à pessoa. Quem eventualmente aceita e cumpre a medida aplicada, permanece primário e de bons antecedentes, ou seja, continua com a ficha limpa.