Ministério Público não constata irregularidade e obra de ciclovia em Lindóia do Sul e arquiva investigação

Lindóia do Sul – O Ministério Público de Ipumirim decidiu arquivar uma denúncia envolvendo a prefeitura de Lindóia do Sul com relação a construção de uma ciclovia ligando a área central da cidade até a região do Parque São Cristóvão. A justificativa, segundo o promotor Lucas dos Santos Machado, é que não foi constatado nenhuma irregularidade na contratação da empresa que deveria executar a obra.
A denúncia por ato de improbidade administrativa relatou simplesmente que havia obra de ciclovia parada há meses sem qualquer justificativa pela Prefeitura de Lindóia. A prefeitura, por sua vez, alegou que a obra está parada pelo fato de que a empresa vencedora da licitação não cumpriu os prazos determinados em contrato e abandonou a obra.
Além disso, foi comprovado também que no processo administrativo foi aplicada multa de 20% sobre a parte não cumprida do contrato, além de multa correspondente à diferença de preço de nova licitação para complementação da obra e mais obrigação da empresa efetuar o ressarcimento dos custos dessa nova licitação e por isso a promotoria pública decidiu arquivar o procedimento.