Capinzal – A Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil que apurava supostas irregularidades envolvendo o conteúdo e as provas objetivas do Concurso Público da prefeitura de Capinzal, bem como possível desconformidade do edital do certame com a lei municipal nº 3.227/2016.
“Irregularidades não confirmadas ou carentes de lastro probatório mínimo. Certos relatos que, mesmo que confirmados, não comprometeriam a lisura do concurso público. Expedição de recomendação ao Município quanto à ofensa do edital à lei Municipal nº 3.227/2019., visando a correção das etapas do certame. Recomendação acatada. Inexistência de fundamentos para a propositura de ação judicial. Arquivamento“, decisão da promotora Karla Bárdio Meirelles.
Conforme o secretário de administração, Ivair Rodrigues, em face da decisão do Ministério Público, o município seguirá os prazos estabelecidos. Também afirmou que foi aberto um processo administrativo interno para apurar a conduta da empresa que tem prazo para entregar os documentos solicitados.
Relembre
No dia 21 de janeiro um grupo de aproximadamente 100 pessoas participaram de uma reunião no salão comunitário do Loteamento Colina onde foi tratado sobre as provas do Concurso Público da Prefeitura de Capinzal aplicadas no último domingo, dia 19.
O concurso teve 1.856 candidatos e devido à quantidade as provas foram aplicadas em três locais e em dois períodos. Nas escolas Belisário Pena Vive e Conhecer e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A professora Bruna Wilbert que prestou o concurso para as séries iniciais conta que durante o encontro foi debatido algumas situações que alguns dos participantes consideram inadequadas. Entre as reclamações está o despreparo da empresa contratada, a falta de estrutura e de fiscais durante a realização das provas. Dois advogados, contratados pelo grupo, apresentaram um recurso junto ao Ministério Público para pedir a impugnação do concurso.
Administração acata recomendação do MP
Na manhã desta quarta-feira (12) a prefeitura de Capinzal reuniu a imprensa e em entrevista coletiva o secretário de administração, Ivair Rodrigues, informou que, por recomendação do Ministério Público, não será contratado nenhum dos candidatos aprovados no Concurso Público. A situação se deve ao pedido de impugnação.
Rodrigues ressalta que outra recomendação está atrelada aos prazos, sendo que o MP alegou que a empresa não ofereceu cinco dias úteis de cada fase recursal. Já foi publicado o novo edital e possibilita aos participantes das provas realizadas no dia 19 de janeiro eventuais recursos. A prova teórica não existe alteração, apenas para os cargos com provas práticas.
- DOS RECURSOS
3.1. Salienta-se que os recursos que já foram encaminhados na data previamente estipulada para tal finalidade foram devidamente processados e analisados, tendo sido respondidos em sua integralidade. Portanto, tais recursos não se submeterão a uma reconsideração.
- DA PROVA DE TÍTULOS
4.1. Os candidatos que já apresentaram os títulos na etapa anterior (ora suspensa) não precisarão apresentá-los novamente, tendo em vista que já foram analisados. Serão recebidos os novos títulos dos candidatos que ainda não apresentaram, caso sejam aprovados e classificados nas etapas anteriores e aqueles que deixaram pendente a apresentação de algum título.
- DA PROVA PRÁTICA
5.1. Na hipótese de eventual alteração na ordem classificatória pelo provimento de recursos, esta invariavelmente será refeita para todos os candidatos aprovados.
- DA CONVOCAÇÃO
6.1. A convocação dos candidatos aprovados no concurso público edital 45/2019 nos cargos de professor e auxiliar de professor será realizada através de processo de escolha de vaga, que será realizada conforme edital a ser publicado no site do Município de Capinzal e no Diário Oficial dos Municípios. Os demais cargos serão convocados através de contato telefônico e publicação no Diário Oficial dos Municípios. (Rádio Capinzal)