MP de Concórdia consegue em segunda instância condenação de homem por crime de furto tentado

Concórdia – O Ministério Público de Concórdia, por meio do promotor Fabrício Pinto Weiblen, conseguiu em segunda instância a condenação de um homem por crime de furto qualificado na forma tentada. De acordo com as informações, em janeiro de 2016, a Polícia Militar, após ser acionada, surpreendeu uma pessoa que tentava arrombar a porta de estabelecimento comercial localizado na Rua Marechal Deodoro, no centro de Concórdia, com o objetivo de furtar objetos do local.
No decorrer do processo, a Vara Criminal de Concórdia, embora tenha reconhecido que ficou comprovada a prática da tentativa de furto, absolveu o acusado, pela aplicação do denominado “princípio da insignificância”. Diante disso, o Ministério Público interpôs recurso ao TJSC, requerendo o afastamento da conclusão e a condenação do acusado, em razão das circunstâncias do crime.
Os desembargadores, ao analisarem o recurso, acolheram as alegações do Ministério Público e condenaram o acusado a 9 meses e 12 dias de prisão, em regime inicial aberto. Todavia, a pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Ainda cabe recurso da decisão.