SC – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao reitor do Instituto Federal Catarinense (IFC) a adoção de medidas para garantir o funcionamento das atividades essenciais durante a greve dos servidores públicos federais.
A procuradora da República, Rafaella Alberici, destacou a necessidade de manter os serviços públicos considerados essenciais e inadiáveis para a comunidade acadêmica.
Entre as medidas recomendadas estão a fixação de um percentual mínimo de funcionamento dos serviços administrativos e do magistério, conforme disposto no art. 11 da Lei de Greve (Lei Federal 7.783/1989). Além disso, a recomendação sublinha que o direito dos professores e servidores que optarem por não aderir à greve deve ser respeitado, garantindo que as matrículas e outras atividades acadêmicas não sejam invalidadas durante o período de greve.
O MPF também alertou que atos de violência, intimidação ou coação são proibidos e podem resultar em responsabilização administrativa, cível e criminal. Nesse caso, os profissionais que querem seguir trabalhando devem ser respeitados.
A recomendação final é que o documento seja amplamente divulgado nas salas de aula e no site de todos os campi do IFC, permanecendo visível enquanto durar a greve. A Reitoria do Instituto Federal Catarinense tem cinco dias para informar se acatará os termos da recomendação e quais medidas serão adotadas.