MPSC abre inquérito para investigar ilegalidades no recebimentos de doações após tornado

Xanxerê – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, instaurou, na quarta-feira (11), quatro procedimentos para apurar possíveis irregularidades no recebimento de doações pelo Município de Xanxerê e destinação para as vítimas do tornado que atingiu a cidade em abril de 2015, o material tem origem em dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, o relatório da CPI, recebido pelo Ministério Público no dia 6 de outubro, aponta uma série de irregularidades, porém não cita os responsáveis por elas e não sugere o indiciamento de nenhuma pessoa. As investigações foram divididas em inquéritos diferentes.
Inquéritos
Um dos inquéritos irá apurar se seis pessoas receberam doações de casas modulares e de material de construção, além de doação a servidor que não moraria na rota do tornado. Segundo o Promotor de Justiça, o relatório da CPI não traz indicação das seis pessoas que receberam as doações e é inconsistente quanto aos documentos relativos ao servidor. Outro Inquérito foi aberto para investigar divergências entre os quantitativos de material recebido e o material doado.
Neste caso, explica o promotor, além de não apontar a autoria de suposta irregularidade, há diferenças entre a quantidade já apurada pelo ministério público e a levantada pela Câmara de Vereadores.
No caso de cerâmica, por exemplo, enquanto a CPI trabalhou com uma estimativa média por caixa e totalizou 19 mil metros quadrados, o MPSC somou os números de metros quadrados efetivamente indicados nas notas fiscais, resultando em 13 mil m².
O terceiro inquérito civil irá apurar os motivos de valores em dinheiro e a de uma motocicleta, que foram doados e ainda estariam em poder do município, passados mais de dois anos da catástrofe que atingiu a cidade. É incompreensível como ainda não foi promovida a adequada e total destinação dos bens arrecadados, considera o Promotor de Justiça, lembrando que há pessoas atingidas que ainda não foram beneficiadas. (Diário do Iguaçu)