MPSC arquiva denúncias de falta de professores para alunos especiais em Jaborá

Jaborá – O Ministério Público encaminhou para arquivamento a apuração de supostas ilegalidades que não se confirmaram na Prefeitura de Jaborá referentes a falta de professor para atender estudantes com deficiência. A denúncia foi encaminhada à Promotoria Pública de Catanduvas que solicitou mais informações à Secretaria Municipal de Educação de Jaborá.
De acordo com o Ministério Público, o Executivo Municipal está disponibilizando estagiários para atender a demanda, tendo promovido satisfatoriamente o serviço para estudantes especiais matriculados. No entendimento do promotor Alexandre Penzo Betto Neti, não é possível fazer ao Município a mesma exigência do Estado de contratar um segundo professor.
O cargo não faz parte da política nacional ou municipal da educação.
O Ministério Público também foi informado que atualmente são estagiários de pós-graduação que realizam as atividades de professor auxiliar na rede municipal de ensino, de forma que se reconhece que os estudantes estão sendo assistidos por profissionais habilitados para a atividade docente.