Joaçaba – Depois de um longo período de investigações que começou em 2006, o Ministério Público (MP) do Fórum da Comarca de Joaçaba, moveu uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra cinco funcionários do Simae.
A investigação foi realizada pelo promotor Jorge Eduardo Hoffmann da 2ª Promotoria de Justiça, que ao falar sobre o assunto, disse que uma determinada empresa que fabrica tanques de aço que serviam como reservatório de água para o Simae, era favorecida nas licitações da autarquia, em virtude de certas exigências de aptidão técnica que, segundo ele, não eram necessárias e ao mesmo tempo eram exclusivas dessa empresa.
“Algumas exigências destas licitações não eram atendidas nem por essa empresa que participava sem concorrência, porque as demais empresas do ramo não conseguiam atender os requisitos do edital. Apesar disso, essa empresa era declarada vencedora sem que se atentasse a essa falta de observâncias dos critérios da licitação. Na prática os editais acabavam eliminando a possibilidade de concorrência, menos essa empresa que era declarada a vencedora”, explicou o promotor.
Segundo Jorge Hoffmann, ao longo do tempo as exigências dos Editais eram alteradas sempre em favor dessa empresa com sede em Curitiba (PR), “porque conforme ela construía mais reservatórios, as exigências técnicas e o histórico de construções de reservatórios aumentava, de modo que somente essa empresa se apresentava para realizar o serviço solicitado nos editais”.
A participação dos funcionários do Simae que eram responsáveis pelas licitações nesse esquema, disse o promotor, foi o de fazer vistas grossas a esses fatos e declarar essa empresa paranaense vencedora mesmo ela não sendo gabaritada para o trabalho.
“Essa empresa ganhou alguns contratos do Simae de forma equivocada, ilícita, injusta e no nosso ver, desonesto”, afirmou o promotor.
Os processos licitatórios começaram em 2006 e continuaram, segundo a ação civil pública nos anos de 2007 e também em 2011, concluindo em 2013.
Indagado se foi comprovado na investigação do MP algum superfaturamento, o promotor disse que isso não foi apurado, mas “supomos que tenha acontecido. Como eram poucas as empresas no Brasil que forneciam esse material, nós não tivemos parâmetro de comparação para saber se houve um superfaturamento”.
Outro fato que chamou a atenção do promotor Jorge Hoffmann, foi o de que em duas oportunidades, os editais previam que os materiais fornecidos pela empresa deveriam ser inspecionados por servidores do Simae diretamente na indústria fabricante que fica instalada no Reino Unido.
“Sendo assim, a empresa pagava viagens para dois funcionários se deslocarem até lá e realizarem a fiscalização, porque a empresa que ganha a licitação para fazer a montagem dos tanques é brasileira, mas a fabricação das chapas é feita no exterior. Evidente que esse custo está embutido, sendo assim, isso não é nenhum favor que a empresa faz. Outro destaque na investigação é que esses servidores não falam inglês, não realizaram nenhum tipo de medição, apenas foram até lá para apanhar os relatórios que a própria empresa produzia a respeito da qualidade das chapas de aço, coisa que poderia ser feito aqui no Brasil. Então o que nos pareceu é que esses funcionários estavam fazendo turismo”, concluiu o promotor Hoffmann.
Em uma das viagens ao Reino Unido que aconteceu no ano de 2011, um dos servidores inclusive levou sua esposa que também é funcionária do Simae. Entre as punições solicitadas pelo promotor Jorge Hoffmann, está a perda das funções públicas, entre outras.
(Informações Rádio Catarinense)