SC – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas – seis agentes públicos e oito da iniciativa privada pelos atos praticados na compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões não entregues ao Estado de Santa Catarina.
Com a ação o Ministério Público pretende o ressarcimento de R$ 33 milhões ao Estado de Santa Catarina, pagamento de multa em igual valor, pagamento de indenização de mais R$ 33 milhões por danos morais coletivos e danos sociais e suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos por 12 anos, além das sanções de perda do cargo público aos agentes públicos e proibição de contratar com o poder público por 12 anos aos integrantes do núcleo empresarial da fraude.
Conforme apurado, o núcleo empresarial vendeu ao Estado, com superfaturamento, produtos que tinha ciência de que não mais dispunha e de que não poderiam cumprir o curto cronograma de entrega estabelecido na proposta. Para tanto, utilizaram da empresa (Veigamed), sem capacidade técnica, jurídica e econômica.
Os empresários mentiram a respeito de informações essenciais, afirmando falsamente que os respiradores já haviam sido adquiridos e estavam prontos para serem entregues; omitindo propositadamente que não dispunham mais dos equipamentos inicialmente ofertados; utilizando o dinheiro proveniente do Estado de Santa Catarina para outras finalidades; e prestando falsas declarações a respeito das características técnicas dos equipamentos.
De acordo com a ação, a atuação dos agentes públicos, com suas ações ou omissões, em conluio com o grupo privado, resultou em evidente perda patrimonial efetiva ao Estado ao propositalmente frustrar o procedimento de dispensa de licitação para compra de aparelhos.
Entenda a Operação O2
Em 28 de abril de 2020, foi publicada na imprensa notícia de que a Secretaria de Estado da Saúde efetuou a compra de 200 ventiladores pulmonares, mediante o pagamento antecipado de R$ 33 milhões, procedimento realizado por dispensa de licitação em razão da urgência decorrente da epidemia do novo coronavírus.
A reportagem jornalística detalhou diversas suspeitas quanto à regularidade do processo licitatório e seu cumprimento, despertando a atuação dos órgãos de controle do Estado, dentre eles do Ministério Público de Santa Catarina, especialmente.