Concórdia – O Ministério Público de Concórdia emitiu nos últimos dias uma recomendação preventiva aos prefeitos da região para que evitem a divulgação de campanhas oficiais das prefeituras em perfis pessoais de redes sociais.
A medida não foi motivada por qualquer suposta irregularidade praticada pelos gestores municipais na região, mas por uma ação de orientação com o objetivo de prevenir problemas futuros.
A iniciativa do Ministério Público, através do promotor público, Fabrício Pinto Weiblen, foi baseada em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a publicação de campanhas custeadas com recursos públicos em perfis privados de agentes públicos pode configurar promoção pessoal indevida.
Para evitar possíveis violações ao princípio da impessoalidade, foi orientado pelo Ministério Público que as campanhas institucionais sejam divulgadas apenas pelos canais oficiais das administrações municipais.
O foco da recomendação é impedir que ações de governo sejam associadas diretamente à figura do gestor, preservando a transparência e a legalidade na comunicação pública.