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Mulher que abriga cães, gatos, galinhas e porco em casa terá cumprir obrigações para manter animais

Maravilha – Uma protetora de animais independente foi condenada pela 2ª Vara da comarca de Maravilha, no oeste do Estado, a cumprir com algumas obrigações para poder manter os mais de 130 cães e gatos que abriga em sua residência.

Por ocasião da denúncia, a mulher tinha em sua casa mais de 60 gatos e 70 cachorros, além de galinhas, um porco e uma pomba, mantidos em condições que foram consideradas pelo Ministério Público (MP) como “à míngua de adequadas condições de salubridade e higiene para controle de zoonoses e bem-estar dos animais”.

A protetora alegou, em sua defesa, que abriga animais vítimas de maus-tratos ou abandono, acolhendo por diversas vezes cães e gatos encaminhados por entidades de proteção ou ainda abandonados nas proximidades de sua casa e que não tem para onde levá-los, nem como devolvê-los às condições ideais de asseio e saúde geral.

A decisão do juízo local condenou a protetora à realizar a constante vacinação dos que estiverem abrigados no local, além de manter as condições de higiene, limpeza e salubridade da residência e seus arredores, com a retirada de dejetos, entulhos e objetos que possam acumular água. Ela também não poderá mais manter ou criar animais que não sejam compatíveis com o meio urbano onde sua casa está localizada, como porcos e galinhas.

Além dela, o Município de Maravilha também foi condenado à obrigação de fiscalizar por meio da Vigilância Sanitária, o cumprimento das medidas agora determinadas. Caso não sejam cumpridas as determinações, haverá aplicação de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$20.000,00 para ambos os condenados (Autos n.0900146-51.2017.8.24.0042).

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