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Prefeitos da Amauc irão assinar termo de uso do Sistema de Licenciamento Ambiental

Concórdia – Na próxima segunda-feira, 21, o Presidente da Fatma, Sr. Alexandre Waltrick Rates e o diretor administrativo, André Adriano Dick, e o secretário de Estado da Agricultura, Moacir Sopelsa, se reúnem na sede da Amauc, a partir das 9h30min, com os Prefeitos do Alto Uruguai Catarinense para a assinatura do termo de cessão de uso do Sistema de Licenciamento Ambiental (Sinfat). O sistema será disponibilizado pela Fatma a todos os municípios que licenciam.
O Sinfat Municípios foi desenvolvido integralmente pela Gerência de Tecnologia de Informação da Fatma e será disponibilizado sem custos para os municípios por meio do Consórcio de Informatização na Gestão Pública Municipal (CIGA), ligado a Fecam. Conforme informações da Fatma em Santa Catarina, cerca de 70 municípios têm condições de fazer o licenciamento ambiental. “O Estado é o primeiro no Brasil a efetivar a Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída em 1981. Um dos itens da política é a criação de ferramentas para a integração da gestão ambiental. Com o uso do sistema será possível reunir informações, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
No caso da região da AMAUC o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local será efetuado pelo Consórcio Lambari. A disponibilização do SINFAT era aguardada com muita expectativa pelo Consórcio, para viabilizar a conclusão da implantação do PROLAI – Programa de Licenciamento Ambiental Integrado.
Facilidade: Além do suporte aos municípios, o Sinfat Municípios também vai facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo.
A tarde o encontro continua no auditório do Corpo de Bombeiros de Concórdia, com a participação dos Prefeitos, técnicos municipais, empresas e profissionais que trabalham com licenciamento ambiental.
Programação:
13h30min – Explanação sobre os licenciamentos que passam a ser emitidos pelo consórcio/prefeituras
14h30min – Novas tecnologias utilizadas pela Fatma
15h30min – Legislação ambiental e protocolos/projetos solicitados sem viabilidade de licenciamento
16h30min – Apresentação do balanço quantitativo 1º semestre 2016 x 2017 da Codam de Concórdia
17horas – Encerramento.
Informações Adicionais:
Data: 21/08/2017
Manhã
O que: Assinatura do termo de cessão de uso do Sistema de Licenciamento Ambiental
Onde: Sala de Reunião da Amauc
Horário: 9h30min
Tarde
O que: Encontro Ambiental Regional
Onde: Auditório do Corpo de Bombeiros
Horário: 13h30min às 17horas

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