SC – A OAB de Santa Catarina iniciou um debate amplo e técnico para discutir reformas estruturais no STF em Brasília. A entidade colocou no centro da pauta o fim do cargo vitalício dos ministros.
Por determinação do presidente Juliano Mandelli, as comissões temáticas da Seccional assumiram a tarefa de elaborar um estudo técnico. O levantamento vai orientar a discussão e ajudar a construir uma proposta concreta de reforma da Corte.
A entidade defende que o STF substitua a vitaliciedade por mandatos. A medida que aumenta a renovação institucional, traz previsibilidade e aproxima a Corte da dinâmica democrática, sem comprometer a independência do Judiciário. Hoje, os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e a OAB/SC quer mudar essa lógica.
Mandelli reforça que o momento exige seriedade e responsabilidade: a credibilidade do STF, segundo ele, pede um debate técnico com reformas objetivas.
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Além do fim do cargo vitalício, a OAB/SC propõe discutir mudanças no modelo de composição e indicação. A ideia é buscar um formato semelhante ao do CNJ. Nesse sentido, teria a participação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.
A instituição também defende o fortalecimento das decisões colegiadas e a limitação de decisões monocráticas, para diminuir a concentração de poder individual, aumentar a estabilidade jurisprudencial e garantir mais transparência e previsibilidade.
Diretrizes defendidas pela OAB/SC:
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Acabar com o cargo vitalício, adotando mandatos para ministros do STF;
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Limitar decisões monocráticas;
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Mudar profundamente o modelo de indicação dos ministros.
