O grupo criminoso investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Repasse, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ituporanga com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foi condenado pela Justiça.
A sentença reconheceu a autoria dos crimes de organização criminosa, estelionato mediante fraude eletrônica e falsidade ideológica atribuídos a 46 réus. As penas somadas chegam a 2.077 anos, 1 mês e 26 dias. Individualmente, as penas variam de 3 a 313 anos e as indenizações às vítimas foram calculadas entre R$ 7.000,00 e R$ 221.490,00. Treze dos condenados já estão presos preventivamente ou em prisão domiciliar.
Como funcionava o esquema criminoso
O grupo publicava falsos anúncios de veículos na internet, criando perfis de empresas falsas para realizar captação de clientes e replicavam os anúncios em grupos de aplicativos (comunicadores instantâneos). Atraídos pelas ofertas e convencidos pelos criminosos, as vítimas eram induzidas a realizar o pagamento da entrada/sinal.
Após o primeiro pagamento, um falso documento era remetido ao comprador lesado para convencê-lo a realizar a quitação da compra e assim, ter o veículo entregue. Das vítimas, era cobrada, ainda, taxa referente ao suposto transporte do veículo até o endereço desejado para a entrega.
Os valores recebidos eram rapidamente transferidos para outras contas bancárias e sacados, em espécie, para serem repartidos aos integrantes do grupo. Ficou comprovado também que a organização utilizava sistema bancário por meio de interpostas pessoas (laranjas) para dissimular a origem ilícita do dinheiro para receber e sacar as quantias oriundas do golpe. Na investigação, verificou-se que em um período de 45 dias, aproximadamente, os criminosos movimentaram em torno de 6 milhões de reais.
A investigação iniciou em maio de 2023 por meio de um procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga após vítimas da organização criminosa na região terem levado ao conhecimento do MPSC informações das práticas delitivas, que levaram ao pedido das medidas cautelares judiciais, que foram deferidas pelo Poder Judiciário.
Operação Repasse
A operação foi deflagrada em agosto de 2023 e o último desdobramento foi, em 28 de janeiro de 2025. Ao longo de 1 ano e 5 meses e com o avanço das investigações, interceptação telefônica, quebra de sigilo dos dados telefônicos, quebra de sigilo bancário e, finalmente, com o cumprimento dos mandados de buscas e apreensões, desvendou-se a existência de uma organização criminosa, criada em 2022, voltada à prática de estelionatos.
“Os golpes aplicados na modalidade virtual, ultrapassaram fronteiras de Municípios e até mesmo do Estado de Santa Catarina. Somente no ano de 2023 (entre janeiro e novembro), a organização criminosa realizou mais de dois mil saques, com valor aproximado a R$ 3.741.384,12, movimentou mais de R$ 16.900.000,00 apenas com transferências modalidade PIX; obteve, de maneira ilícita, pela prática de estelionato virtual, somente contra as vítimas que foram ouvidas na Promotoria de Justiça de Ituporanga, o valor aproximado de R$ 1.653.000,00; e lesou, no mínimo, 61 pessoas, em diversos estados do Brasil”, informou o Promotor de Justiça da 3ª PJ de Ituporanga, Juliano Antonio Vieira.
O nome da operação se refere ao jargão utilizado em revendas, quando o veículo é ofertado por preço de “custo” aceito como parte de pagamento na compra de um veículo novo ou de maior valor.
Com informações MPSC.