SC – A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, decidiu recorrer no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que garantiu liberdade ao deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina.
O parlamentar vinha cumprindo pena em regime semiaberto na Penitenciária da Papuda, em Brasilia, condenado por dispensa de licitação na compra de uma retroescavadeira, quando era prefeito em exercício em Pinhalzinho, em 1999. Ele reiterou de forma reiterada que não havia cometido qualquer ilícito.
Seus advogados sustentaram que o único ato por ele praticado foi a autorização para a licitação.
O parlamentar desembarcou em Chapecó na quinta-feira, acompanhado do advogado Marlon Bertol, quando foi recebido por familiares, prefeitos, vereadores e amigos. Fez um discurso emocionado e fez críticas ao sistema penitenciário brasileiro.
João Rodrigues ganhou a liberdade por um habeas corpus concedido pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, que também suspendeu os efeitos da condenação, cancelando sua inelegibilidade e permitindo que Rodrigues possa concorrer à reeleição. (Moacir Pereira/Diário Catarinense)