PM divulga nota de esclarecimento sobre ação policial em Itá

Concórdia – O comando da Polícia Militar em Concórdia divulgou nas últimas horas uma nota de esclarecimento desmentido a possível influência de autoridade política para a abertura de sindicância visando apurar ação policial em Itá, cujo um vereador teria sido autuado nos últimos dias.
A PM negou que tenha aberto a investigação interna por pedido feito por qualquer autoridade política. Esclareceu ainda que a intenção é assegurar a sociedade a legitimidade das ações da PM.
O comando da PM ainda esclareceu que os levantamentos não tem data para serem concluídos e, isso, dependerá das diligências necessárias por parte da PM
A sindicância segue em sigilo para não atrapalhar os trabalhos.
Nota na íntegra
1 – De fato foi determinada abertura de sindicância interna para apuração de possíveis irregularidades cometidas, em tese, por policiais militares que atuam no município de Itá, porém, nenhum procedimento em trâmite, refere-se ao fato de terem sido realizadas multas em desfavor de um vereador ou qualquer outra autoridade do município;
2 – As ações desenvolvidas pela Polícia Militar junto ao trânsito encontram amparo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo que todo condutor de veículo automotor tem obrigação de conhecer as leis de trânsito e o dever de cumpri-las, estando sujeito a multas e penalidades em caso de desrespeito as referidas leis.
3 – A abertura de procedimentos visa resguardar a atuação da Polícia Militar, bem como, dos policiais militares em razão da investigação de possíveis irregularidades, para assegurar à sociedade a legitimidade destas ações;
4 – Todas as apurações em andamento no âmbito do 20º Batalhão foram determinadas em razão da necessidade de averiguar a conduta dos policiais militares e não em resposta a eventual solicitação do vereador ou qualquer outra autoridade pública do município;
5 – Na matéria veiculada tem-se como fonte a Polícia Militar, porém, o 20º Batalhão de Polícia Militar de Concórdia não foi procurado por nenhum veículo de comunicação para esclarecimento dos fatos;
6 – Não foi repassada a Corregedoria do 20º Batalhão nenhuma informação por parte do vereador referente a realização de registro de boletim de ocorrência contra os policiais militares, conforme noticiado pela imprensa;
7 – Ao contrário do que afirmado pela imprensa, quando aberta sindicância, a mesma prossegue pelo período em que for necessária a realização de diligências para elucidação dos fatos, não havendo a determinação prévia de prazo para conclusão;
8 – Em todos os procedimentos em andamento, em caso de comprovação da existência de irregularidades será promovida a responsabilização dos policiais militares sindicados;
9 – Destaca-se, por oportuno, que os procedimentos investigativos instaurados pela Polícia Militar, em regra, tramitam sigilosamente;
O Comando do 20º Batalhão reforça o compromisso da Polícia Militar de Santa Catarina em servir e proteger a sociedade, enaltece a importância da imprensa na divulgação de informações da área de segurança pública, a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, bem como, a responsabilidade social na divulgação das mesmas e seu consequente impacto na sensação de segurança da comunidade.
Ten. Cel. Sérgio Rogério Silva de Vargas
Comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar de Concórdia (20º BPM/Fron)