POLÊMICA: Projeto obriga vereadores de Concórdia a cumprir 60 horas por mês de expediente

Concórdia – O vereador Edno Gonçalves (PDT) apresentou na sessão desta segunda-feira, dia 8, um projeto para obrigar o vereador a cumprir pelo menos 60 horas mensais de expediente no Legislativo Municipal. Além disso, que os assessores parlamentares também cumpram horário de expediente, da mesma forma, dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Concórdia.
O projeto será analisado nas próximas horas pelas comissões e terá parecer jurídico sobre a legalidade. Depois disso, o presidente da Câmara de Vereadores poderá levar para apreciação dos demais parlamentares.
De acordo com Gonçalves, a proposta obrigará o vereador a cumprir pelo menos três horas ao dia de expediente no Legislativo Municipal. A participação nas sessões do Legislativo Municipal não irá contar com horas trabalhadas, ou seja, dentro das 60 horas mensais.
A emenda ao regimento interno da Casa é referente ao cumprimento de horário por parte dos vereadores. O outro projeto é uma emenda à Lei Complementar de 2013 que obrigará os assessores a prestar expediente de 35 horas semanais.
O vereador do PDT explica que algumas Câmaras de Vereadores do Brasil já aprovaram a proposta. A intenção é de fazer valer a partir desse mandato ainda a exigência do cumprimento de horário para os vereadores e assessores.
Em caso de descumprimento das horas haverá desconto na folha de pagamento dos vereadores de Concórdia, aponta a proposta.