Polícia Ambiental de Concórdia flagra imóvel com 57 pássaros silvestres mantidos em cativeiro ilegalmente

Concórdia – A Polícia Militar Ambiental de Concórdia localizou uma residência no centro do Município com 57 pássaros silvestres mantidos de forma ilegal presos em gaiolas. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 18. O proprietário não foi preso, mas responderá um Termo Circunstanciado por manter os pássaros silvestres acondicionados em gaiolas.
No local os policiais ainda apreenderam dois alçapões utilizados para a captura dos pássaros na própria residência. Após a localização dos pássaros, todos passaram por avaliação através de um profissional habilitado e postos em liberdade. As gaiolas também foram destruídas.
A suspeita era que de os pássaros eram comercializados de forma irregular. Foram apreendidos na operação:
– 33 (trinta e três) Canários da Terra;
– 11 (onze) Coleirinhos;
– 08 (oito) Sabiás;
– 03 (três) Azulões;
– 01 (um) Tico-Tico-Rei (Sangue de Boi);
– 01 (um) Chupim.
A Lei n. 9605/98 dispõe que é crime:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Ainda, o responsável poderá ser penalizado administrativamente, recebendo multa de R$ 500,00 por indivíduo de espécie não ameaçada de extinção e R$ 5.000,00 por indivíduo de espécie ameaçada.
Quem deseja se tornar um criador amador deve fazer o cadastro junto ao Sispass, que é um sistema criado pelo Ibama que legaliza a criação de pássaros silvestres por cidadãos. Este sistema visa instruir os criadores amadoristas de pássaros a criarem suas aves dentro das normas da instituição.