Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou o Projeto de Lei que estabelece novos horários para atendimento no comércio local. Os vereadores em sessão nesta segunda-feira, dia 4, aprovaram a liberação do horário, conforme estabelece o texto original encaminhado ao Legislativo Municipal pelo prefeito Rogério Pacheco. A votação teve sete votos favoráveis e cinco contrários.
Votaram favoráveis ao Projeto: Fabiano Caetano (PSDB) Anderson Guzzatto (PR), Claiton Casagrande (PR), Mauro Freta (PSB), Valcir Zanela (PSDB), Jaderson Miguel (PSD), Marilane Fiametti Stuani (PMDB). Contrários votaram os vereadores: Evandro Pegoraro, André Rizelo e Margarete Poletto Dalla Costa (PT), Closmar Zagonel (PMDB) e Edno Gonçalves (PDT).
A partir da aprovação do Projeto de Lei fica liberado aos empresários abrir o comércio em horários alternativos em qualquer dia da semana das 6h às 22h. Algumas empresas já haviam garantido na Justiça uma decisão favorável para o funcionamento das lojas em horários não previstos pela Legislação Municipal que foi “atualizada” com a mudança.
O assunto gerou muita polêmica, porém os vereadores da base governista conseguiram os votos necessários para aprovação da proposta que valerá ainda para 2017. Nesse sentido, os empresários que tiverem interesse poderão fazer as lojas funcionar desde respeitem a Legislação Trabalhista, porém em horário alternativo.
Os empresários que não querem abrir os estabelecimento também não ficam obrigados a funcionar.
O líder do governo na Câmara de Vereadores, Fabiano Caetano (PSDB) disse que a aprovação do Projeto de Lei tem uma questão de legalidade e também voltada ao desenvolvimento econômico. “O órgão público não deve atrapalhar o desenvolvimento de uma cidade”, disse.
Representantes do Sindilojas, da ACIC e CDL e trabalhadores do comércio participaram da sessão do Legislativo Municipal.
O vereador Evandro Pegoraro (PT) foi à tribuna do Legislativo Municipal contestando o vereador tucano dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que a Lei Municipal tem validade e a mudança do horário de atendimento do comércio é decisão política e social. Lembrou ainda que as emendas também teriam legalidade, porém foram reprovada pelos legisladores.
“Estou defendendo a vida e a dignidade humana. Estou aqui pra defender o povo e não vou trair os trabalhadores”, disparou Pegoraro – em um discurso inflamado contra a liberação do horário aos domingos em Concórdia.
Emenda
Por sete votos favoráveis e cinco contrários a Câmara de Vereadores rejeitou a emenda apresentada pelo vereador Evandro Pegoraro (PT) que modificava o texto original do Projeto de Lei que libera o atendimento do comércio. De acordo com as informações, a proposta era de liberar os atendimentos aos sábados, porém limitar os domingos.
A medida não foi aceita e o projeto tramitou com o texto original sendo aprovado pela maioria dos parlamentares da base governista.
A sessão completa abaixo
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