Prefeito de Chapecó tem bens indisponibilizados por suspeita de ilegalidade em licitação

Chapecó – Um Ação Civil Pública da promotora  Rita Aurebach, da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, para investigar o processo licitatório da confecção de estátuas de bronze em homenagem a três pioneiros de Chapecó, resultou em uma decisão liminar do juiz Selso de Oliveira, que decretou a indisponibilidade de bens do prefeito Luciano Buligon e mais três pessoas, em razão de irregularidades no procedimento. O valor do bloqueio, se somado, é de R$ 990.000,00.
A decisão, de 44 páginas, foi assinada no dia 11 de setembro, porém apenas hoje divulgado para a imprensa. A liminar menciona que a licitação foi dispensada aos “atropelos” e em “cima da hora” para evitar fiscalização e questionamentos, até judiciais. Além do nome de Bulligon, a decisão bloqueia os bens do artista Roberto da  
De acordo com o documento o processo licitatório aconteceu “às pressas” e não possibilitou a competição de diferentes empresas, além disso, o prefeito Luciano teria feito diversas manobras para que não houvesse nenhuma mudança no processo. Segundo a decisão do juiz Selso de Oliveira, há indícios de que partes da estátua já estavam prontas antes do processo licitatório ser aberto.
Ainda conforme a decisão, o artista Roberto da Silva Clausen, conheceu o prefeito Luciano no começo do ano de 2017, quando veio para Chapecó com a intenção de fazer uma escultura em homenagem à Chapecoense. Na época, o prefeito de Chapecó teria apresentado ao artista a ideia das três estátuas e dado início às negociações.
Inquérito
O inquérito foi instaurado no dia 05 de junho, para investigar  suposta violação dos “princípios da impessoalidade e do interesse público na aquisição de esculturas de bronze pelo Município de Chapecó”, conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). No texto, a promotora  Rita Aurebach narra que com inúmeras manifestações contrárias à proposta do prefeito Luciano Buligon, passou a investigar o caso, após denúncias recebidas pelo promotor da 13ª PJ, Eduardo Sens do Santos.
Nota da prefeitura:
No início da noite desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Chapecó encaminhou uma nota através de sua assessoria de comunicação onde diz que os procedimentos adotados seguiram todos os trâmites legais. Leia na íntegra:
“A propósito de notícia sobre decisão liminar decretando a indisponibilidade de bens do prefeito Luciano Buligon, em razão de eventuais irregularidades no procedimento de licitação das estátuas de bronze, a Administração Municipal informa que está tomando conhecimento da Ação Pública e que o Prefeito ainda não foi citado. Assim que isso ocorrer, apresentará sua defesa na Justiça. A Administração Municipal reforça, contudo, que os procedimentos adotados seguiram todos os trâmites legais, não havendo quaisquer irregularidades.”
Informações CLICRDC