Concórdia – O prefeito Rogério Pacheco entregou nesta segunda-feira, 17, na ARIS em Florianópolis, uma cópia da minuta do Termo de Referência que será utilizado na licitação da concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Concórdia.
O documento foi entregue ao diretor executivo da agência, Adir Faccio.
Como associado da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, o município tem a prerrogativa de contar com esta assessoria antes de finalizar o termo que será levado à licitação, explica o prefeito.
Em abril do ano passado, o município contratou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico.
A atual concessão dos serviços, ofertados pela CASAN, teve sua vigência encerrada ao final do ano 2020.
Para a população não ficar desassistida, a administração cobrou da Casan a continuidade dos serviços, enquanto providenciava as novas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.
Isso incluiu a revisão das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico; o estudo de viabilidade técnico e econômico dos serviços de água potável e esgotamento sanitário; a elaboração de edital para a concessão dos serviços e o acompanhamento do processo licitatório.