Chapecó – O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, assinou o decreto de situação de emergência na cidade de Chapecó. A informação foi confirmada na tarde desta sexta-feira (25). Entre os motivos para o decreto estão o desabastecimento e/ou escassez de insumos no âmbito do Município, que afeta a prestação dos serviços públicos, ocasionando prejuízos de grande repercussão, decretou situação de emergência em Chapecó.
Entre outras coisas, no decreto fica determinado que os órgãos municipais devem atuar sob a organização da Defesa Civil municipal nas ações de resposta para a normalidade dos serviços. Que a Secretaria de Infraestrutura Urbana deverá restringir o abastecimento dos veículos que não estejam diretamente destinados aos serviços de saúde e segurança pública.
Fica ainda autorizado o abastecimento de veículos de propriedade do Governo do Estado de Santa Catarina, ligados diretamente aos órgãos de Segurança Pública Estadual, mediante controle da Secretaria de Infraestrutura Urbana, mas o município poderá buscar ressarcimento dos valores junto ao Governo do Estado.
Acompanhe o Decreto nº. 35.499 na íntegra:
O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó e, CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 02 de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência pelos Municípios; CONSIDERANDO o desabastecimento de combustível que afeta todo o território do Município de Chapecó; CONSIDERANDO que este desabastecimento afeta diretamente os serviços públicos oferecidos pelo Executivo Municipal; CONSIDERANDO a informação do Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó da inexistência de ponto de abastecimento dos veículos utilizados pelo referido órgão de segurança pública, a partir da data de hoje. CONSIDERANDO a necessidade do Município de Chapecó em manter os serviços públicos em funcionamento, em especial os serviços de saúde e de segurança pública; CONSIDERANDO os dados levantados pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, conjuntamente com as demais Secretarias Municipais, os quais indicam que os danos materiais decorrentes do desabastecimento na cidade são significativos e visíveis, resta demonstrada a necessidade de decretar situação de emergência.
(Informações Diário do Iguaçu)