Prefeitura de Concórdia obrigada a custear tratamento dentário sob pena de bloqueio de valores

Concórdia – O Tribunal de Justiça confirmou a decisão para determinar que o Município de Concórdia promova cirurgia para enxerto ósseo e tratamento dentário, com implantes, em cidadão portador de problemas psiquiátricos e neurológicos.
Em ação civil pública, o Ministério Público relata que o paciente necessita urgentemente de tal cirurgia, pois atestados médicos e exames recentes juntados aos autos evidenciam quadro de atrofia muscular generalizada, com perda dos dentes por incapacidade de correta higiene bucal.
Além disso, o homem não é capaz de utilizar próteses tradicionais, em razão de sua condição muscular que não permite a devida adaptação, bem como por possuir baixa renda familiar para arcar com o tratamento.
Caso a Prefeitura de Concórdia não encaminhe o pagamento do tratamento o Tribunal de Justiça determina o sequestro dos valores necessários para realização da cirurgia. Os desembargadores entendem que cabe ao Município atender esses casos, sobretudo quando comprovada a falta de condições financeiras.