Concórdia – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 foi protocolado na Câmara Municipal de Concórdia nesta terça-feira, dia 16, e agora passará pela análise da Assessoria Jurídica do Legislativo e da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
Depois de emitidos e lidos os pareceres, o projeto irá para discussão e votação.
De acordo com o Projeto de Lei nº 33/2024 a Prefeitura de Concórdia prevê uma receita total de R$ 584.523.200,00 para o ano que vem.
O documento de 198 páginas contém cinco anexos sendo: I metas fiscais da receita, II prioridades e metas , III prioridades para LDO e LOA 2025 , IV demonstrativo de riscos e providências e V metas fiscais.
Dentre as prioridades para o próximo ano, o Executivo sugere: modernizar os espaços públicos, escadarias, praças, parques e academias ao ar livre; Pavimentar, recapear e recuperar ruas – vias urbanas; Implementar ações que melhorem o plano de contenção de cheias e alagamentos; avançar na implementação de ações de humanização e acessibilidade e mobilidade nas vias públicas do Município; Execução e manutenção do Plano Diretor de arborização urbana e rural de Concórdia; Investir em pavimentação asfáltica em vias públicas rurais, facilitando o escoamento da produção agropecuária.
Na área da saúde: Criar novas unidades de saúde no Município, mantendo e melhorando as unidades já existentes; Ampliar a área de abrangência das Estratégias da Saúde da Família (postos); Promover ações de prevenção na área da saúde; Informatizar 100% dos processos da Secretaria Municipal de Saúde.
Na área da educação: modernização do controle da merenda escolar; Modernizar o transporte escolar, com a utilização de aplicativo que demonstre em tempo real, a entrada e saída dos alunos da unidade escolar; Manter investimento em novas tecnologias no ramo de informática; Manter programa de reformas e ampliação de escolas e centros municipais de educação infantil, ginásios e quadras esportivas; Avançar na implementação de ações de acessibilidade; Manter o investimento em material didático, pedagógico, bibliográfico, mobiliário e equipamentos para as unidades escolares municipais e centros municipais de educação infantil.
A LDO é uma lei que estabelece as regras e prioridades para a elaboração do Orçamento Anual do governo. Ela define as metas, limites e diretrizes para a utilização dos recursos públicos, ajudando a garantir que o dinheiro seja gasto de forma planejada e responsável, bem como estabelece normas de transparência e fiscalização para a execução do orçamento.