Prefeitura de Concórdia vai receber R$ 1,2 milhão referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Município (FPM)

Concórdia – A Prefeitura de Concórdia deverá ter creditado nos cofres públicos, no dia 7 de dezembro, a quantia superior a R$ 1,2 milhão. O montante faz parte do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conquista do movimento municipalista representará o depósito de pouco mais de R$ 159 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios. 
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
De acordo com a redação da emenda constitucional ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em educação.
Somando o montante a ser repassado para todos os municípios do Alto Uruguai Catarinense o valor total ultrapassa a casa do R$ 5,5 milhões. Seara, a segunda maior cidade da região vai receber R$ 597 mil e Irani R$ 398 mil. Já os demais municípios receberão R$ 298 mil cada um. (Dados repassados pela Fecam)