Presidente Castello Branco – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alerta a 26 municípios catarinenses, entre eles Presidente Castello Branco, por não terem atingido a meta de arrecadação prevista para o quinto bimestre do ano passado. O percentual alcançado pelo município foi de 85,38%, abaixo do esperado pelo órgão de controle.
Os alertas foram emitidos entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 e indicam a necessidade de adoção de medidas para limitar empenhos e a movimentação financeira até que as contas públicas sejam reequilibradas. Os controladores internos dos municípios notificados já foram oficialmente comunicados.
De acordo com o TCE/SC, o não atingimento da meta de arrecadação exige ações de contingenciamento, com o objetivo de evitar que as despesas superem as receitas. Essas medidas podem incluir cortes de gastos e iniciativas para ampliar a arrecadação, como o combate à sonegação fiscal e a cobrança da dívida ativa.
O auditor fiscal de Controle Externo, Leonardo Favaretto, ressalta que manter a arrecadação dentro do previsto é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e para que os gestores acompanhem de forma mais rigorosa as receitas municipais.
O Tribunal também destaca que as limitações não podem atingir despesas obrigatórias, como manutenção de serviços essenciais, encargos sociais e serviço da dívida. Caso a arrecadação melhore nos bimestres seguintes, as restrições podem ser revistas e o orçamento recomposto.
Confira a lista dos municípios que receberam o alerta do TCE/SC e o percentual de arrecadação que cada um atingiu no quinto bimestre do ano passado.
Abdon Batista (99,61%)
Braço do Norte (96,81%
Caçador (97,62%)
Capivari de Baixo (93,54%)
Chapecó (92,53%)
Forquilhinha (67,65%)
Grão-Pará (53,27%)
Içara (88,82%)
Indaial (98,23%)
Jardinópolis (87,07%)
Laurentino (99,4%)
Nova Erechim (92,57%)
Nova Veneza (93,48%)
Novo Horizonte (99,53%)
Palhoça (66,75%)
Presidente Castello Branco (85,38%)
Presidente Getúlio (92,62%)
Presidente Nereu (98,51%)
Rio do Sul (91,07%
Rio Rufino (83,57%)
São Bento do Sul (97,7%)
São Miguel do Oeste (90,66%)
Treviso (85,6%)
Trombudo Central (88,52%)
Tubarão (99,31%)
Urussanga (99,64%)