Procon de Concórdia também suspende fiscalização da cobrança de ingressos diferenciados

Concórdia – O Procon de Concórdia também suspendeu a fiscalização em torno da cobrança diferenciada de ingressos para homens e mulheres em bares, casas noturnas e restaurantes do Estado. A medida foi tomada depois que o Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar para dois estabelecimentos comerciais de Florianópolis.
A Justiça do Estado entende que não existe ilegalidade na cobrança distinta para homens e mulheres.
O Procon Estadual também emitiu nota aos Procons Municipais para que a fiscalização seja imediatamente suspensa. Em Concórdia, o Procon não irá mais exigir o cumprimento da norma por parte dos promotores de eventos. Na semana passada, houve uma reunião onde o Procon orientou alguns empresários do ramo sobre as novas exigências e a necessidade de cumprimento.
Entretanto, depois da decisão liminar do TJSC houve a suspensão da fiscalização. Como a decisão é liminar poderá haver novas decisões por parte do Judiciário.