Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia realizou uma reunião para debater um tema essencial para o desenvolvimento do município: a acessibilidade e a regularização de alvarás de imóveis. A equipe técnica do Executivo esteve presente para explicar os detalhes do projeto, que foi entregue em mãos pelo Executivo à Mesa Diretora da Casa, que busca garantir segurança jurídica para proprietários e melhorar as condições de acessibilidade nos estabelecimentos.
O presidente do Legislativo, Closmar Zagonel, destacou a importância da iniciativa e a necessidade de um equilíbrio entre acessibilidade e viabilidade para os mais de 2.600 imóveis que estão sem alvará de funcionamento. “Na verdade, foi uma excelente reunião com os técnicos da prefeitura, os vereadores, vereadoras, a Procuradoria do Município, a doutora Denise, os secretários Denilson e Artemio Ortigara, entre outros representantes do Executivo. Esse projeto de acessibilidade é muito importante e está sendo construído de forma conjunta entre a prefeitura e os vereadores. Nosso objetivo é oferecer segurança para os imóveis e edificações que estão irregulares, buscando um ponto de equilíbrio e bom senso, respeitando tanto quem precisa de acessibilidade quanto os proprietários de imóveis. O projeto será amplamente discutido para ser aperfeiçoado ao máximo.”
Entre os pontos debatidos, um dos destaques foi a proposta de vistoria global, que trará maior flexibilidade na fiscalização. Segundo Zagonel, atualmente, exigências rígidas acabam gerando transtornos desnecessários para os proprietários.
“Hoje, se uma fiscalização encontra um desnível de poucos centímetros em uma calçada ou uma porta, pode exigir que toda a estrutura seja refeita. Isso é inaceitável. Com a vistoria global, haverá tolerância para pequenas diferenças, garantindo que a adequação seja feita com bom senso e sem desperdícios.”
Outro ponto importante abordado na reunião foi a possível aplicação da Lei da Liberdade Econômica, que dispensa alvarás para atividades de baixo risco. Essa mudança pode beneficiar mais de 1.400 imóveis em Concórdia, simplificando processos e desburocratizando a abertura e manutenção de negócios.
O projeto será votado na próxima semana de sessões, e a expectativa é que ele traga uma solução definitiva para a regularização dos imóveis e melhorias na acessibilidade do município. (Ascom Prefeitura)